| Projeto: |
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PL 413 29/06/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-413/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0413-2021 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0413-2021
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| Promovente: |
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Marcelo Messias / Fabio Riva |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SOLIDARIEDADE DA CIDADE DE SÃO PAULO - FASSP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACAO SOCIAL / ARRECADACAO / ASSISTENCIA SOCIAL / ATENDIMENTO / BAIXA RENDA / COMBATE / COMPETENCIA / COMUNIDADE / CONJUGE / CONSELHO DELIBERATIVO / CRIACAO / DESIGUALDADE SOCIAL / DIGNIDADE / DOACAO / ELIMINACAO / EMPREGADO / EMPREGO / FOME / FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DA CIDADE DE SAO PAULO / GABINETE DO PREFEITO / HABILITACAO PROFISSIONAL / INDICACAO / MANDATO / MATERIAL / MEMBROS / MOBILIZACAO / NAO REMUNERADO / NECESSIDADES BASICAS / PARCERIA / POPULACAO CARENTE / PREFEITO / PRESIDENTE / PRESTACAO DE CONTAS / PROBLEMAS SOCIAIS / PROGRAMA SOCIAL / QUALIDADE DE VIDA / RECEITA / RECURSOS FINANCEIROS / RECURSOS HUMANOS / REDUCAO / RENDA / REPRESENTANTE / SERVIDOR / SETOR PRIVADO / SOCIEDADE CIVIL / SOLIDARIEDADE / VULNERABILIDADE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento CONJ0793-2021
ver documento JUSTRF1171-2021
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| Emendas: |
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ver documento EPL0413-2021
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| Veto: |
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ver documento VEPL0413-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 24/06/2021 | Encaminhado em 29/06/2021 | | SGP42 | Recebido em 30/06/2021 | Encaminhado em 30/06/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 30/06/2021 | Encaminhado em 01/07/2021 | | PRESID | Recebido em 01/07/2021 | Encaminhado em 01/07/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 01/07/2021 | Encaminhado em 16/07/2021 | | CCJ | Recebido em 16/07/2021 | Encaminhado em 16/07/2021 | | SGP12 | Recebido em 16/07/2021 | Encaminhado em 20/09/2021 | | CCJ | Recebido em 20/09/2021 | Encaminhado em 26/09/2021 | | SGP21 | Recebido em 07/10/2021 | Encaminhado em 07/10/2021 | | SGP23 | Recebido em 13/10/2021 | Encaminhado em 04/11/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 05/11/2021 | Encaminhado em 15/02/2024 | | PRESID | Recebido em 15/02/2024 | Encaminhado em 15/02/2024 | | SGP12 | Recebido em 29/02/2024 | Encaminhado em 29/02/2024 | | SGP21 | Recebido em 05/03/2024 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 49, Legislatura 18 em 01/09/2021
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 52, Legislatura 18 em 15/09/2021
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 73, Legislatura 18 em 23/09/2021
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1118/2021 de 23/09/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2021/0022174-0
prazo de sanção: 04/11/2021
Oficio CMSP 1176/2021 de 15/10/2021 REENCAMINHA CARTA DE LEI CORRIGIDA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2021/0022509-6
Veto Total, recebido em 04/11/2021 atraves do(a) 6510.2021/0022174-0, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 977/2021
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